Governo lança certificação para protetores de animais e ONGs de MS

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Estado, a resolução que estabelece a Certificação Estadual de Protetores de Animais (Cepa). A medida, promovida pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal (Suprova), visa organizar e facilitar o acesso de protetores de animais e ONGs a programas estaduais de suporte e bem-estar animal, como o "MS Vida Animal".

Para obter a Cepa, protetores individuais precisam comprovar a proteção de ao menos 10 animais, manter a vacinação dos animais atualizada e não possuir registros de denúncias de maus-tratos. A documentação exigida inclui cópias de documentos pessoais, carteiras de vacinação dos animais, comprovante de residência e fotos do ambiente onde os animais são mantidos. As ONGs devem apresentar CNPJ, carteira de vacinação dos animais, certidões criminais negativas e comprovação de condições adequadas para a guarda dos animais.

Caravana da Castração
Entre os benefícios da Cepa, está a participação na Caravana da Castração, programada para janeiro de 2025. A ação realizará castrações e microchipagem em larga escala, começando pela cidade de Miranda. Segundo o secretário da Setesc, Marcelo Miranda, o objetivo da certificação é formalizar o trabalho de proteção animal e facilitar o acesso a recursos do governo estadual.

O superintendente Carlos Eduardo Rodrigues destaca que o processo de fiscalização incluirá visitas às instalações para garantir o bem-estar dos animais. A Suprova espera realizar cerca de 250 castrações diárias na Caravana, e protetores certificados poderão registrar até três animais em seu CPF, enquanto ONGs poderão cadastrar entre 25 e 30 animais, conforme seu porte.

A análise da documentação para obtenção da Cepa será concluída em até cinco dias após o envio, que deve ser feito por meio de cadastro no site oficial da Setesc: www.setesc.ms.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (67) 3316-9192.