GMF realiza reunião do colegiado prisional com participação do DMF/CNJ

Na manhã da última sexta-feira (26), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (GMF/TJMS) realizou, no Salão Pantanal do TJMS, a 158ª reunião do colegiado prisional.

O encontro foi conduzido pelo supervisor do GMF, desembargador Fernando Paes de Campos, e contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Eugênio Siravegna Junior, do juiz da 2ª Vara de Execução Penal e membro do GMF, Albino Coimbra Neto, além de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande – Sesau.

Representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e do Conselho Nacional de Justiça, responsável por iniciativas relacionadas ao sistema prisional e socioeducativo, participaram da reunião. Na ocasião, foi apresentada a nova assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do PNUD/CNJ, Michele Britto, que atuará no âmbito do Tribunal de Justiça de MS.

Durante o encontro, foram discutidos temas como saúde prisional — com destaque para a apresentação da gerente de Saúde do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Saúde, Martha Maria Torres Soares Goulart — e medidas para enfrentar a escassez de medicamentos destinados a pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais, debatidas em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Também foram abordadas, com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), a ampliação de atividades pedagógicas nas unidades prisionais, a situação da licitação da obra da Cadeia Pública Feminina de Regime Fechado da Gameleira e a instalação de tornozeleiras eletrônicas em comarcas do interior ainda não atendidas pela Agepen.

Por fim, a pauta incluiu a questão do cumprimento de mandados de prisão em regime semiaberto em comarcas do interior, como Ponta Porã, e a implementação da nova metodologia de inspeções judiciais, conforme os parâmetros da Resolução CNJ nº 593/2024, entre outros assuntos.