Geral
Fazendeiro autuado em R$ 5 mil por armazenamento ilegal de agrotóxicos
Quarta-feira, 23 Janeiro de 2019 - 09:40 | Redação
Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Tacuru, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo localizaram ontem (22), embalagens dispostas irregularmente e agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação. As embalagens e agrotóxicos constituídos de tambores plásticos e caixas estavam, parte embaixo de uma varanda, e parte das embalagens estava em sacolas a céu aberto, bem como várias embalagens espalhadas em volta do local, tudo com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.
No local também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O proprietário da fazenda (32), residente em Mundo Novo, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5 mil contra o infrator.
O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
Últimas Notícias
- Saúde - 18:18 IX Meeting Nacional de Farmácia Clínica está com inscrições abertas
- Saúde - 17:34 Governo entrega 11 torres de videolaparoscopia em hospitais de MS
- Oportunidades - 17:03 Senac Beauty Expert promove imersão em técnica na área da beleza
- Meio ambiente - 16:30 Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança, aponta ANA
- Mato Grosso do Sul - 16:00 Assembleia aprova lei para certificação dos laboratórios ambientais de MS
- Encontro - 15:32 Projeto acolhida tem sua sexta reunião ordinária em Dourados
- Oportunidades - 15:06 Votorantim Cimentos lança banco de talentos para pessoas negras
- Riscos ao meio ambiente - 14:30 Investigação irá apurar riscos ambientais de chorume em Dourados
- "Quem tem fome, tem pressa de justiça" - 14:04 Ministério Público entra no combate a fome no MS
- Justiça - 13:30 INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos