Divulgado resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação do TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta segunda-feira, 9 de Setembro, no Diário da Justiça, o julgamento dos recursos e o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A Comissão Recursal de Heteroidentificação analisou cinco recursos interpostos nos dias 22 e 23 de Agosto, todos improvidos.

No mesmo documento, o resultado final da lista de candidatos com autodeclaração confirmada foi divulgado, totalizando 35 candidatos negros aprovados. Os comprovantes emitidos pela Comissão de Heteroidentificação serão enviados por e-mail até o dia 11 de Setembro.

Sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, o TJMS destaca que essa iniciativa visa garantir uma participação igualitária no ENAM, promovendo a diversidade e inclusão no âmbito do Judiciário, conforme as políticas de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas.

A Comissão Permanente de Heteroidentificação, instituída pela Portaria nº 2.820/2024, é responsável por verificar e validar as autodeclarações raciais dos candidatos, prevenindo fraudes. A comissão é composta por membros titulares e suplentes, e a Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.