Geral
Deputado estadual propõe a criação do Programa Milhas da Saúde
Terça-feira, 18 Junho de 2019 - 14:59 | Redação
O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa “Milhas da Saúde”, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Mato Grosso do Sul. O objetivo é o aproveitamento de prêmios e créditos em milhagens eventualmente obtidos por agentes, servidores ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos.
Estes prêmios ou créditos de milhagens concedidos por companhias aéreas deverão ser administrados pelo órgão que gerou o benefício e encaminhados pela Secretaria de Saúde do Estado (SES). Serão então destinados à saúde através da SES para compra de passagens para pacientes e acompanhantes que necessitarem de deslocamento aéreo, em função de tratamento médico.
A adesão ao programa é voluntária, o agente que aderir ao programa cederá à administração pública os benefícios eventualmente a ele destinados pela empresa aérea. Já o edital referente ao procedimento licitatório para aquisição de passagens deverá conter disposição expressa determinando que as empresas aéreas que pretendam contratar com o Estado e que realizem programa de milhagem ou similar, adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste projeto.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação e caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei por meio da criação de um banco de milhas.
(Fonte: Assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)
Últimas Notícias
- Saúde Pública - 17:00 Unidades de saúde com horário ampliado
- Operação - 16:50 Dia do Trabalho 2025: PRF intensifica fiscalizações nas rodovias durante o feriado
- Operação "Argos" - 16:40 Suspeito morre durante operação contra tráfico de dogas no interior de MS
- Capitán Bado - 16:25 Polícia investiga morte de bebê de 8 meses por estrangulamento
- Acidente de Trânsito - 16:10 Trabalhador morre após ônibus com 40 passageiros cair de ponte na MS-436
- Investigação - 15:53 Polícia Civil procura por suspeito de homicídio qualificado em Naviraí
- Dourados - 15:32 Apreendida carga de R$ 10 milhões em celulares
- Operação "Controle" - 15:13 PF combate tráfico de medicamentos em MS
- Ponta Porã - 14:50 Foragido da Justiça é preso com drogas e armas de fogo em MS
- Bataguassu - 14:30 Mulher é presa em flagrante por associação ao tráfico envolvendo adolescentes