Defensoria suspende descontos indevidos em aposentadoria

Um morador de Ladário, de 71 anos, conseguiu, com o apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, uma liminar que impede um banco de realizar novos descontos em sua aposentadoria, em um caso envolvendo a contratação de um cartão de crédito consignado que o aposentado alega nunca ter solicitado.

Entenda o caso

Desde 2019, o banco realizava descontos mensais na aposentadoria do assistido. A situação foi identificada pela filha do aposentado, que recentemente analisou os extratos bancários do pai e constatou os valores indevidos.

Na ação, a Defensoria Pública apresentou provas de que a assinatura no contrato do cartão divergia da que consta no documento oficial do assistido. “A narrativa é coesa e se alicerça nas provas documentais, podendo-se concluir que o contrato foi realizado mediante ato ilícito, tendo o estelionatário manipulado os dados da vítima”, afirmou Pedro Lenno Rovetta Nogueira, defensor público substituto de Corumbá.

Além da liminar, que suspende os descontos, a Defensoria Pública solicitou à Justiça:

• A anulação do contrato do cartão de crédito consignado;
• A devolução integral dos valores descontados desde 2019;
• A indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

O processo segue em tramitação.

Casos como este são recorrentes, segundo o defensor público. Ele reforça que a Defensoria está disponível para ajudar vítimas de descontos indevidos e de possíveis fraudes financeiras.

Contato: Para informações ou orientações, procure a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em sua região.