Defensoria Pública garante absolvição após reconhecimento irregular em MS

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu a absolvição de um assistido condenado com base em um reconhecimento irregular em Eldorado.

De acordo com a Defensora Pública Amanda Gabriela Silva Nassaro, o assistido sempre negou a autoria do crime desde a primeira audiência.

A defensora explicou que “ele se colocou à disposição para perícias e exames que pudessem comprovar sua inocência." "Apesar disso, foi condenado em primeira instância, com base apenas no reconhecimento pessoal realizado sem as devidas cautelas previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal.”

A mãe do réu acompanhou o caso de perto, visitando a Defensoria semanalmente em busca de respostas. Segundo a defensora, esses encontros refletiam tanto a dor da família quanto a confiança de que os erros do processo seriam corrigidos.

“No julgamento da apelação, a Defensoria demonstrou que o reconhecimento não seguiu as normas legais. Antes mesmo do procedimento formal, partes do corpo do acusado foram mostradas à vítima, o que comprometeu a validade do reconhecimento. O Tribunal reconheceu a nulidade e absolveu o réu”, afirmou Amanda Nassaro.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 565, de 10 de junho de 2025, na página 171.

A Defensora ressaltou a importância de respeitar as regras processuais para garantir a justiça. “O reconhecimento pessoal é um dos atos mais sensíveis do processo penal. Quando conduzido de forma inadequada, pode comprometer a liberdade de inocentes. As regras processuais são garantias fundamentais para proteger a liberdade e a dignidade de cada cidadão”, concluiu.

(Com informações da assessoria de Defensoria Pública de MS)