Defensoria garante liberdade à assistida mantida presa sem denúncia

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul conseguiu libertar uma assistida que estava presa preventivamente há mais de seis meses sem que houvesse denúncia formal oferecida contra ela.

 Conforme o defensor público substituto, Diogo Alexandre Freitas, o caso foi identificado durante inspeção no Presídio Feminino da comarca de Ponta Porã.

“A mulher, que é de nacionalidade paraguaia, disse que não sabia o motivo de sua prisão. Inclusive, não sabia sequer falar o nosso idioma”, detalha.

A partir do atendimento, a Defensoria constatou, por meio do sistema judicial, que existiam dois processos ativos em nome da assistida, ambos de Porto Murtinho e que estavam paralisados desde dezembro de 2024, sem qualquer movimentação e, nem mesmo, manifestação do Ministério Público.

“O prazo legal para oferecimento de denúncia, no caso de réus presos, é de cinco dias, conforme prevê o artigo 46 do Código de Processo Penal”, pontua o defensor.

Diante da ilegalidade da custódia, os defensores públicos das unidades de Ponta Porã, Bela Vista e Porto Murtinho se mobilizaram e impetraram um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O pedido destacou o excesso de prazo, a ausência de justificativa para a inércia acusatória e a inexistência de diligências pendentes nos autos.
Também foi invocado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o Judiciário a considerar as vulnerabilidades específicas enfrentadas por mulheres em situação de encarceramento.

“Manter alguém preso sem acusação formal fere os princípios da legalidade, do devido processo legal e da razoável duração do processo. O Tribunal acatou os argumentos apresentados e concedeu a liberdade à assistida, que deixou a unidade prisional nos últimos dias”, afirma o defensor.