Curso sobre Nova Lei de licitações atraí alunos de todo o país

Estado comemora curso online sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133)  que já conta com 641 inscritos, com alunos de todo o país.

A capacitação on-line foi idealizada e realizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por intermédio da Esap (Escola Superior da Advocacia Pública).

O curso é distribuído em sete vídeoaulas, ministradas por procuradores do Estado, com enfoque no planejamento da contratação (em especial, estudo técnico preliminar e termo de referência), pesquisa de preços, dispensa de licitação, inexigibilidade, gestão e fiscalização da contratação, agentes públicos envolvidos no processo de contratação e respectiva responsabilização.

A servidora da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) Silvana Ferreira atua no setor de compras há 18 anos e se inscreveu no curso para absorver os conhecimentos necessários sobre a Lei 14.133. “Esta é uma mudança significativa e para desenvolvermos nosso trabalho, nós servidores, precisamos saber as regras atuais e colocar em prática nas novas aquisições”, comentou.

Para exercer sua função, Silvana Ferreira precisa observar as leis federais, estaduais, decretos e até normativos. Ela ressalta que, além de motivá-la a aperfeiçoar suas atividades, a capacitação colabora para o aumento de produtividade e para a qualidade do serviço público.

“A capacitação me possibilitou aprender novas técnicas para aperfeiçoar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência. As videoaulas são claras e objetivas e proporcionam conhecimento para realizarmos uma aquisição com qualidade e eficácia”, ressaltou.

Além das videoaulas, o curso sobre a nova legislação disponibiliza materiais de apoio para os estudos. Os interessados em realizar a capacitação podem efetuar a inscrição no portal da Escolagov.