CPI do Transporte expõe entraves em obras e frota sucateada na Capital

Durante a oitiva desta quarta-feira (9), realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte coletivo de Campo Grande (MS), um dos principais impasses relatados foi a dificuldade da Prefeitura em garantir a contrapartida financeira para obras de mobilidade urbana. Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, essa contrapartida representa cerca de 40% do valor total dos investimentos.

Miglioli detalhou o andamento das obras dos corredores de transporte público. Ele informou que os trechos das ruas Brilhante e Rui Barbosa já foram concluídos e que estão em execução as obras na Avenida Gunter Hans, com recursos assegurados. No entanto, ainda há necessidade de continuidade nas intervenções da Rua Bahia, Avenida Bandeirantes, e nas avenidas Calógeras e Gury Marques. “Temos uma série de obras em andamento, outras previstas e algumas ainda sem previsão de conclusão. Os secretários relataram a dificuldade da Prefeitura em arcar com a contrapartida necessária para viabilizar essas obras”, destacou o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União Brasil).

Outro ponto discutido foi o déficit de infraestrutura nas vias utilizadas pelo transporte coletivo. Segundo a comissão, cerca de 40 quilômetros dessas vias ainda não são pavimentados. Parte dos recursos para melhorias pode vir de uma carta-consulta junto à Caixa Econômica Federal, voltada à pavimentação. Além disso, 70% da malha viária da Capital precisa de recapeamento, conforme o secretário, que defende um programa contínuo de investimentos.

A vereadora Ana Portela (PL) mencionou que o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo, justifica o descumprimento de cláusulas contratuais pela ausência de investimentos por parte do Executivo. A secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin, informou que, dos R$ 144 milhões destinados ao município pelo PAC Mobilidade, apenas R$ 37 milhões foram efetivamente desembolsados até o momento. Há, segundo Miglioli, diversos projetos em fase de planejamento. “Precisamos avançar e concluir aquilo que já foi iniciado”, reforçou o secretário.

Frota de ônibus e segurança

A situação da frota de ônibus também foi tema de preocupação. O vereador Dr. Lívio ressaltou a necessidade de renovar os veículos, mas destacou que isso deve vir acompanhado de melhorias na infraestrutura urbana. “Vamos cobrar a troca dos ônibus antigos por novos, mas não adianta ter ônibus modernos se eles trafegam em baixa velocidade. Precisamos priorizar o deslocamento do usuário”, pontuou.

Já o vereador Maicon Nogueira (PP) informou que 57 veículos do Consórcio Guaicurus estão atualmente impedidos de circular por determinação da Agetran, devido à falta de inspeção veicular. “Isso é gravíssimo. Já temos uma frota reduzida e esses veículos estão fora de circulação por falta de manutenção. Isso fere o contrato e coloca em risco a segurança dos passageiros”, ressaltou.

Terminais e pontos de ônibus

Outro ponto identificado pela CPI é a estrutura dos pontos e terminais de ônibus. Campo Grande possui cerca de 2,1 mil pontos de parada, dos quais a maioria conta apenas com postes. De acordo com a diretora-adjunta da Agetran, Andréa Luiza Torres, aproximadamente 60% desses locais têm viabilidade para receber abrigos, mas enfrentam entraves, como falta de espaço nas calçadas e resistência de moradores.

Andréa também informou que havia uma licitação para instalação de 500 abrigos, mas o contrato foi rescindido e uma nova licitação será aberta para dar continuidade ao projeto.
Quanto aos terminais, a secretária Catiana Sabadin informou que a Prefeitura estuda a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a manutenção desses equipamentos. A previsão é que o processo licitatório seja lançado ainda neste ano, com os termos de referência já concluídos. Ela também afirmou que os terminais previstos para a Avenida Cafezais e o bairro Parati foram descartados. No entanto, estão em pauta o terminal do bairro Tiradentes, considerado prioritário, além da construção do terminal São Francisco e a reforma do Terminal Morenão.