Consumidores podem recorrer do valor da conta de luz sem corte no fornecimento

Nas primeiras semanas do ano muito se falou sobre uma suposta elevação injustificada nas contas de energia em Mato Grosso do Sul. Na segunda-feira (21) à tarde populares se reuniram na unidade de atendimento da Energisa em Dourados para protesto e, segundo informações da Defensoria Pública do Estado, consumidores que se sentirem prejudicados e sem condições de pagar o valor cobrado pela empresa, podem recorrer na justiça sem risco ao fornecimento. 
 
A defensora pública de defesa dos direitos do consumidor Mariza Gonçalves, também membro do Conselho Municipal do Consumidor, disse na manhã desta terça-feira (22) que a ação pode ser adotada como forma de esclarecer a cobrança pelo consumo de energia elétrica, a fim de impedir que ambas as partes sejam prejudicadas.
 
“Isso não se caracteriza como inadimplência, então não pode ser feito o corte do fornecimento. O que se espera é que as informações sobre consumo e cobrança sejam elucidadas de maneira a garantir a preservação do direito de ambas as partes. Vale ressaltar que a ação não garante a anulação da conta. A Justiça, como em qualquer outro caso, analisará as provas levantadas, de maneira individual, a fim de decidir qual parte está de fato com a razão”, explicou.
 
Para conseguir recorrer à cobrança o consumidor precisa primeiramente ir até o Procon para que seja agendado um levantamento de carga, onde serão colhidas informações sobre o consumo no mês referente a cobrança. A partir daí é possível acionar a Justiça.
 
“Caso o consumidor não tiver condições de contratar um advogado, ele pode vir até a Defensoria Pública onde será disponibilizado um serviço jurídico gratuito para que ocorra o acionamento judicial”, disse a defensora.
 
Como meio de acelerar o processo e evitar a interrupção do fornecimento, a Defensoria utilizará de tutela antecipada para garantir que o processo seja encaminhado de forma mais dinâmica. Assim, será feito um pagamento com o valor médio das últimas três contas anteriores ao mês de referência. 
 
Como já citado por Mariza, a ação na Justiça não garante que a fatura será anulada. Ela apenas dará ao consumidor a oportunidade de buscar recorrer sobre o valor não justificado. Para isso serão necessários o levantamento de provas de consumo, relato de testemunhas, informações sobre a rotina do imóvel e tudo o que possa provar a ilegalidade na cobrança.
 
Outro lado
 
Na segunda-feira (21), o coordenador comercial da Energisa, Jonas Ortiz, voltou a afirmar que os aumentos notados nas contas de janeiro, foram motivados em sua maioria por conta do calor em excesso do período que exige mais dos aparelhos como ar condicionado e também as férias escolares, época que conta com mais pessoas em casa e impacta no consumo de energia. 
 
Ele disse ainda que a empresa se dispôs a analisar “caso a caso”, as reclamações referentes às cobranças, sendo que para isso, os usuários necessitam registrar atendimento na sede da empresa ou via telefone: 0800-722-7272.

(Com informações do site de notícias Dourados News)