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Carreta da Justiça oferece serviços gratuitos na Semana do Registro Civil

Carreta está estacionada no pátio da Unigran, com uma equipe de servidores que atuam sob a coordenação do juiz Eduardo Floriano Almeida

Quinta-feira, 15 Maio de 2025 - 09:50 | Redação

Carreta da Justiça oferece serviços gratuitos na Semana do Registro Civil — (Foto: Divulgação)

Realizada entre os dias 12 e 16 de maio na capital e em outras 21 comarcas do interior de MS, a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil promove uma atuação conjunta, com diversas instituições envolvidas, e disponibiliza à população vulnerável a emissão de documentação civil básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros serviços.

Uma das principais ações durante o evento é a atuação da Carreta da Justiça, unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que oferece uma série de serviços jurídicos gratuitos à população. Com competência para apreciar e julgar ações nas áreas cível, criminal e dos juizados especiais, a Carreta está estacionada no pátio da Unigran, com uma equipe de servidores que atuam sob a coordenação do juiz Eduardo Floriano Almeida.

Já no primeiro dia de atividades, a equipe da unidade móvel atendeu 22 pessoas para prestação de orientações quanto a processos em andamento, e realizou ainda um casamento. Até o dia 16, pessoas em situação de vulnerabilidade social terão todo o suporte jurídico para a abertura de ações para reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, guarda de crianças, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, entre outras questões.

A terceira edição da Semana em MS, coordenada pela Corregedoria-Geral do TJMS, reúne mais de 15 parceiros institucionais em um esforço conjunto para garantir o acesso a serviços essenciais para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social. As atividades também se estendem ao interior do Estado, com atendimentos em 21 comarcas.

Clique aqui para conferir a programação completa da Semana Nacional do Registro Civil em Campo Grande e em outras 21 cidades sul-mato-grossenses.

Sobre a Semana – A Semana Nacional do "Registre-se!", instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 140/2023, visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. O principal objetivo é garantir o pleno exercício da cidadania, com foco especial em populações indígenas, pessoas em situação de rua e indivíduos em cumprimento de medidas de segurança, além de egressos do sistema carcerário.

Durante os cinco dias de evento, serão intensificadas ações para emissão de documentos essenciais, como RG, CPF, título de eleitor e segundas vias de certidões. Além disso, serão realizados registros de nascimento tardio e atendimentos a migrantes, indígenas, quilombolas e população em situação de rua. Os participantes também terão acesso a serviços como cadastro no CadÚnico, requerimento de benefícios do INSS e consultas ao FGTS, PIS/PASEP e seguro-desemprego.

Parceiros – Além da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJMS, a Semana Nacional do Registre-se! tem a participação de diversas instituições, como a Anoreg, a Arpen, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Instituto de Identificação (Sejusp), Justiça Federal, Receita Federal, Agepen, SAS, Sesau, UFMS, Funtrab, Funai e o Centro Universitário Unigran

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