Câmara da Capital discute Marco Regulatório das Relações de Trabalho

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande (MS) promovem, no dia 17 de novembro, audiência pública para discutir sobre o tema “Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público”. O debate acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

A audiência foi convocada pela Mesa Diretora da Casa de Leis. O edital de convocação é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, e pelo 2º secretário, vereador Papy.

O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados e, segundo sindicalistas, trata-se de um importante passo para o fortalecimento das relações coletivas de trabalho e dos serviços prestados à população.

As principais diretrizes do projeto são o fortalecimento e sustentabilidade da representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades sindicais; negociação coletiva como ferramenta de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e do desempenho; e proteção contra atos antissindicais.