Aumento de penas

Câmara aprova pena maior para maus-tratos de crianças e idosos

A proposta, de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), segue agora para o Senado Federal

15 abr 2021
Agência Câmara
15:51

Se o fato resultar em lesão corporal grave da vítima, a pena seria de três a sete anos de prisão. (Foto: Marcello Casal JR./ Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto de lei que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A proposta, de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), segue agora para o Senado Federal.

O texto agrava a pena atual para abandono de incapaz, que é de seis meses a três anos de detenção, passando para dois a cinco anos de reclusão. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser de três a sete anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a cinco anos. E se o abandono resultar na morte do incapaz, a pena, que hoje vai de 4 a 12 anos, passa a ser de 8 a 14 anos.

A proposta agrava, também, as penas para o crime de maus-tratos para quem expuser a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena atual, que é de dois meses a um ano de detenção, ou multa, passaria a ser de dois a cinco anos de reclusão.

Se o fato resultar em lesão corporal grave da vítima, a pena seria de três a sete anos de prisão. Hoje, ela é de um a quatro anos. E se os maus-tratos resultarem em morte, a pena, atualmente estipulada em reclusão de 4 a 12 anos, passaria a ser de 8 a 14 anos.

A proposta também sugere mudanças no Estatuto do Idoso, alterando a punição para quem expuser a pessoa a partir de 60 anos a perigo; A pena atual, que é de detenção de dois meses a um ano e multa, passaria a reclusão de dois a cinco anos. Em caso de lesão corporal grave, a pena de um a quatro anos de prisão subiria para de três a sete anos de reclusão. E, no caso de morte, a pena de 4 a 12 anos de reclusão seria elevada para de 8 a 14 anos de prisão.