Geral
Autuados por terrenos sujos têm até o dia 23 para cancelar a multa
Munícipes que realizaram a limpeza dos terrenos após serem multados podem pedir cancelamento
Sexta-feira, 16 Maio de 2025 - 12:19 | Redação

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) já começou a receber as solicitações de munícipes que realizaram a limpeza dos terrenos após serem multados e agora pode pedir o cancelamento da autuação. As solicitações podem ser feitas até o dia 23 de maio.
Publicada na edição de quinta-feira, 08 de Maio de 2025, do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.287/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar multas e cobranças relativas à manutenção de imóveis urbanos em Três Lagoas.
De acordo com o texto da lei, os autuados poderão solicitar o cancelamento das penalidades dentro de um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação da lei, desde que realizem a limpeza do imóvel e apresentem um requerimento formal à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA). Para comprovar a execução do serviço, será necessário anexar fotografias coloridas que evidenciem a melhoria do terreno ou passeio público.
A nova legislação também determina que o uso do fogo para eliminação de resíduos está proibido e reforça que o benefício não terá efeito retroativo. Caso sejam constatadas novas infrações futuramente, os imóveis poderão ser novamente autuados conforme a legislação municipal vigente.
Além disso, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas ficará responsável por divulgar amplamente as informações sobre a medida, garantindo que os munícipes estejam cientes da oportunidade de regularizar seus terrenos e evitar futuras sanções.
A decisão busca promover uma cidade mais limpa e organizada, incentivando os proprietários a manterem seus imóveis em boas condições. Com isso, espera-se uma maior conscientização sobre a importância da manutenção urbana, contribuindo para o bem-estar coletivo e a valorização do espaço público.
Últimas Notícias
- Identificado pelas digitais - 18:40 Suspeito de assalto à casa de idoso é preso
- Maracaju - 18:30 Trio é preso com mais de 1,5 tonelada de maconha em caminhão baú
- Mês do Orgulho - 18:09 MPMS integra Comitiva de Cidadania LGBTQIAPN+ em ação na 14 de Julho
- Capacitação - 17:50 ESMP-MS realiza curso sobre falhas na cadeia de custódia e investigações
- Nacional - 17:32 Acumulada, Mega-Sena pode pagar R$ 52 milhões nesta terça-feira
- Pantanal Sustentável - 17:17 ABPO defende protagonismo dos produtores no Pacto do Pantanal
- Ribas do Rio Pardo - 16:50 Segurança é morto com cinco tiros
- Prejuízo de R$ 3,3 milhões - 16:24 Veículo com mais de 1,5 tonelada de maconha é recuperado
- Meio Ambiente - 16:03 Pesquisadores capturam mais um tatu-canastra em parque de Três Lagoas
- Após dois dias - 15:55 Foragido que matou namorada à facadas é localizado pela polícia