Audiência pública sobre implantação de loteamentos é cancelada

A Prefeitura de Campo Grande (MS), por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público que a Audiência Pública de exposição e para a implantação de loteamentos urbanos fechados (Tipo L3) a serem implantados no Bairro Jardim Veraneio foi cancelada temporariamente.

Conforme solicitado, através de protocolo, pela empresa responsável pelos loteamentos urbanos, será definida uma nova data para a realização da audiência pública. Uma vez que a realização de uma audiência pública é indispensável para a continuidade do processo de licenciamento ambiental.

A audiência pública visa garantir o cumprimento do princípio democrático da participação popular nos processos de urbanização da cidade, apresentando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desenvolvido com o propósito de licenciamento ambiental para implantação de loteamento.