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Após denúncia, PMA de Porto Murtinho apreende 136 kg de pescados
Foram encontrados peixes abaixo das medidas permitidas pela legislação ambiental
Terça-feira, 19 Março de 2024 - 14:31 | Redação
Em resposta a uma denúncia anônima sobre atividade de pesca predatória na região do rio Paraguai conhecida como ‘Pedreira’, uma equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Porto Murtinho foi acionada para verificar a veracidade dos fatos. Ao chegarem à pousada indicada na denúncia, os policiais foram recebidos pelo proprietário do estabelecimento, que relatou a presença de três grupos de pescadores hospedados em suas instalações.
Prontamente, o proprietário acompanhou os policiais ambientais durante a fiscalização nos freezers e câmaras frias onde os pescados das equipes estavam armazenados. Durante a vistoria, foram encontrados 38 exemplares de Pacu, dos quais 2 estavam abaixo das medidas permitidas pela legislação ambiental, além de 2 exemplares de Pacu Peva, 1 exemplar de Piranha e 3 exemplares de Pintado, totalizando 136 kg de peixes.
Após a confirmação de que todos os pescadores eram amadores, os policiais ambientais constataram que a quantidade de peixes capturados excedia a cota permitida pela legislação vigente.
Diante disso, procederam com a apreensão de todos os peixes e emitiram três autos de infração, totalizando o valor de R$ 3.000,00, conforme estabelecido pelo Artigo 34 da Lei Federal Nº 9.605/98 e pelo Artigo 35 do Decreto Estadual Nº 6.514/08, que abordam a questão da pesca predatória.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente da Polícia Federal em Campo Grande – MS, para os procedimentos legais cabíveis.
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