Mato Grosso do Sul

Anatel pode impedir ligações de telemarketing aos consumidores de MS

No Estado existe a Lei Estadual criada justamente para ligações indesejadas

23 set 2020
Marina Romualdo
17:48

Que seja de fato executado no Estado o bloqueio de ligações através do cadastro “Não me pertube” vigente desde 2019 (Foto: Divulgação)

Foi solicitado por um Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul ao diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, a intervenção da agência reguladora junto às empresas de telemarketing para que seja de fato executado no Estado, o bloqueio de ligações através do cadastro "Não me perturbe", vigente desde 2019.

No Mato Grosso do Sul existe a Lei Estadual n° 641/2009, que criou o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, justamente para impedir as ligações quase sempre indesejadas.

Apesar disso, ocorre que vários consumidores têm reclamado que as empresas não estão cumprindo a determinação estadual, pois, mesmo após os bloqueios elas continuam com o mesmo padrão de ligações presentes.

A intermediação da Assembleia Legislativa do Estado com a Anatel deve provocar na adoção de medidas que levem as sanções severas para estas empresas que não estão respeitando o sossego dos consumidores e reincidem na perturbação com o excesso de ligações.

O parlamentar, Felipe Orro que solicitou a decisão, relatou que "os consumidores sul-mato-grossenses estão cansados de receberem ligações excessivas dos telemarketing, essa é uma reclamação recorrente nos órgãos que os defendem. Além disso, queremos a proteção e segurança aos consumidores", ponderou o deputado.