Analistas da Semadur pedem atenção na solicitação de Alvarás Imediatos

Nos primeiros 40 dias em que foi dado início à emissão do Alvará de Construção na modalidade declaratória, denominado Alvará Imediato (AI), já foram emitidos 83 documentos, tanto para construção como para reforma, tendo como média diária de cinco a seis solicitações.

O secretário Luís Eduardo Costa destaca a atenção que os profissionais devem ter no momento do preenchimento dos dados relacionados à obra. “Os analistas da Secretaria têm encontrado erros considerados frequentes durante a verificação do preenchimento com os dados da obra, como por exemplo: a taxa de ocupação extrapolada, taxa de permeabilidade que não atendeu a legislação em vigor, áreas a construir divergem entre memorial descritivo e projeto, falta do cálculo da caixa de captação ou inexistente entre outros. Nossa equipe está atenta e o profissional poderão sofrer as sanções legais previstas”.

Uma vez que, o profissional que solicita o Alvará Imediato é o responsável técnico, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto a segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes.

Desta forma, para fins de obtenção da Licença Urbanística (Alvará de Construção), o profissional afirma que durante a execução da obra atenderá às normas técnicas brasileiras e a todas as exigências das legislações municipais, estaduais, federais, em especial o disposto na lei de ordenamento do uso e ocupação do solo do município de Campo Grande.

Durante a análise do processo ou na vistoria na obra o agente fiscal verifica que o que foi informado no Alvará Imediato e se não estiver em concordância com a execução do projeto será apurada a responsabilidade do profissional e penalidades serão aplicadas, como por exemplo, o cancelamento do Alvará de Construção, multa e o embargo da obra. Por isso a importância em se preencher corretamente os dados a serem informados para a emissão do Alvará.

Listagem das divergências encontradas com maior frequência pelos analistas:

-Cálculo da área permeável incorreto

-Metragem da calçada incorreta

-Área da piscina incorreta

-Cálculo da caixa de captação incorreto ou não indicou a caixa de captação

-Taxa de ocupação extrapolada

-Áreas na prancha incorretas

-Executor da obra incorreto

-Grafia do logradouro

-Área do terreno no carimbo e área da categoria do corpo principal indicando somente a área do primeiro pavimento

-Grafia e área do terreno na prancha

-Somatório do total da área a construir está incorreta

-Área permeável indicada somente em porcentagem

-Anexado somente uma categoria

-Somatório de áreas das categorias está diferente das pranchas

-Taxa de permeabilidade não atende a legislação vigente

-Não anexar a categoria de cobertura

-Apresentar memorial da cobertura

-Denominação de bairro na prancha

-Área a construir diverge entre memorial e projeto

-Pessoa jurídica no projeto e pessoa física cadastrada no sistema

-Grafia do logradouro na prancha

-Taxa de ocupação está acima do permitido

-Soma total das unidades no quadro de áreas está incorreto

-Não está indicada a área na legenda e a tipologia na categoria está incorreta

-Número de unidades na categoria está incorreta

-Área total a construir na categoria está incorreta

-Área da categoria está divergente da prancha