Geral
Alterada lei sobre Política Estadual para proteger ainda mais os idosos
Segundo autor, adequação se fez necessária para o aperfeiçoamento da Política do Idoso
Sexta-feira, 23 Dezembro de 2022 - 12:58 | Redação
A Lei Estadual 2.073/2000 passa a ter uma nova redação com a nova Lei Estadual 6.012/2022, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22), com o objetivo de incluir na Política Estadual do Idoso mais ações que protejam as pessoas que tem mais de 60 anos de idade e vivem em Mato Grosso do Sul.
A mudança, de propositura do deputado Jamilson Name (PSDB), inclui no texto que deverá ocorrer “a promoção de ações de prevenção contra negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a pessoa idosa” e também a “promoção do acesso a informações acerca dos mecanismos de enfrentamento às violações de direitos da pessoa idosa e aos canais de denúncia”.
Segundo justificou o deputado, a adequação se fez necessária para o aperfeiçoamento da Política Estadual do Idoso. Confira a nova lei na íntegra clicando aqui.
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