Alteração no processo eleitoral para direção escolar passa pela CCJR

O Projeto de Lei 57/2024, de autoria do Poder Executivo, foi relatado nesta manhã (27), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pelo deputado estadual Caravina (PSDB). A matéria foi considerada constitucional e tramitará regularmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Outras quatro propostas foram distribuídas entre os integrantes do grupo de trabalho. 

O projeto altera a redação e acrescentar dispositivos à Lei 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

“Promove ajustes funcionais e maior participação de pessoas comprometidas com os processos eleitorais. E foi analisada a constitucionalidade hoje. destaco a importância desse projeto no mérito também para que mais pessoas e mais mulheres participem do processo eleitoral nas escolas. Uma matéria que vem de encontro ao anseio desse grupo”, considerou Caravina.

Serviço - As reuniões ordinárias da CCJR são realizadas no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a partir das 8h, às quartas-feiras. Acompanhe presencialmente ou ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. 

(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)