Supermercados abrem e lojas fecham no dia 1º na Capital

Os supermercados de Campo Grande (MS) poderão abrir normalmente na quarta-feira (1º/05), Feriado do Dia do Trabalhador. Porém, é preciso conceder as respectivas folgas compensatórias aos trabalhadores e realizar o pagamento de adesão ao sindicato laboral. A explicação é da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS).

"A entidade orienta, que no caso dos demais municípios de Mato Grosso do Sul, os estabelecimentos do setor estejam atentos à Lei Orgânica da cidade, Acordo Coletivo firmado com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores, bem como a Convenção Coletiva", diz a entidade em nota.

A Assessoria Jurídica da AMAS reforçou a importância dos empresários observarem o que é determinado para as suas cidades, bem com a concessão da folga compensatória.

Lojas - O comércio de Campo Grande por sua vez não funcionará. A proibição para abertura está definida na legislação municipal, Lei Complementar 81 de 3 de janeiro de 2006. A decisão também é ainda sustentada pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos patronal e laboral.

“Essa Lei estabelece outros feriados onde as portas do comércio devem ficar fechadas, como o do Finados, Natal, Ano Novo e a Sexta-Feira Santa”, explica o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camillo. “Quem descumprir, pode sofrer multas”.