Economia
Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina neste dia 31
Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias
Quinta-feira, 31 Outubro de 2024 - 10:32 | Agência Brasil

Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.
O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.
Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Saldo devedor
“Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.
Ainda segundo o ministério, há vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.
“Para esses, os limites máximos de redução previstos serão maiores, de 70% sobre o valor total de cada crédito, e o prazo máximo de quitação aumenta para até 140 meses”.
Últimas Notícias
- Meio Ambiente - 12:18 Estudo aponta que financiamento climático no Brasil é desigual
- Moda - 11:47 MS Fashion Week 2025 muda de endereço e será realizado na Casa de Cultura
- Sustentabilidade - 11:39 Estudantes do IFMS inovam ao transformar resíduos em aprendizado
- Consulta - 11:18 CNJ abre pesquisa para aprimorar Justiça com base na opinião do cidadão
- Dourados - 10:50 Traficante que usava adolescente para ocultar drogas é preso
- Oportunidades - 10:32 Comarca do interior de MS irá selecionar estagiários em Direito
- Acidente fatal - 10:17 Adolescente morre em colisão
- Oportunidades - 09:50 Faculdade da Capital promove curso sobre impactos da reforma tributária
- Feira do Bosque da Paz - 09:32 Dia da Criança Saudável terá brincadeiras aos ar livre na Capital
- Meio Ambiente - 09:09 UEMS e Receita Federal iniciam reaproveitamento de lixo eletrônico