Nova tarifa de ônibus no valor de R$ 4,65 entra em vigor nesta quarta

A partir desta quarta-feira, 1º de Março, da tarifa de ônibus de Campo Grande (MS) terá novo valor, passando dos atuais  R$ 4,40 para R$ 4,65. A homologação do reajuste está publicada no Diário Oficial de Campo Grande, o Diogrande, desta terça-feira, 28 de Fevereiro.

A definição da nova tarifa de ônibus da Capital foi marcada por longa discussão, envolvendo poder público, empresas de transporte, trabalhadores e Poder Judiciário. Houve até dia de paralisação dos motoristas, deixando milhares de campo-grandenses sem transporte. O desfecho ocorreu apenas neste mês, quando o governo do Estado anunciou aporte de R$ 10 milhões para o setor.

Conforme o documento publicado no Diogrande pela  Agência Municipal de Regulamentação dos Serviços Públicos (Agereg ), aos usuários do serviço de transporte coletivo, pessoas físicas e jurídicas de direito privado, será cobrada a tarifa pública para as linhas convencionais e distritais no valor de R$ 4,65. 

Aos órgãos públicos da administração direta e indireta será cobrado pelo serviço de transporte coletivo a tarifa no valor de R$ 5,80.

A mesma publicação traz o valor da tarifa em datas especiais como Dia do Trabalho, Dia das Mães, Dia dos Pais, aniversário da Capital, Finados, Natal e Ano Novo a tarifa que será de R$ 1,85,  sendo 40% abaixo do valor convencional.

Vale mencionar que a tarifa em R$ 1,85 será exclusiva para pagamento com cartão eletrônico recarregável (Smart Card). O troco máximo estipulado para terminais de transbordo e estação Peg-Fácil é de R$ 20,00.

Paralisação e tensão - Os motoristas paralisaram as atividades em 18 de Janeiro por 24 horas. Segundo os trabalhadores, a paralisação foi aprovada pela categoria após meses de espera pela definição do reajuste salarial, além de resposta a outras pautas de interesse dos trabalhadores. Eles voltaram às atividades no dia seguinte após reunião na Justiça do Trabalho a qual abriu caminho para um acordo entre as partes.

Também no dia seguinte à reunião no TRT, a Sessão Ordinária do Conselho de Regulação,  apesar de muitas divergências, aprovou a tarifa técnica no R$ 5,80. Com base nela, a tarifa prevista a ser cobrada da população passou a ser de R$ 4,65, conforme os cálculos técnicos. Contudo, a confirmação dependeria do aporte do governo do Estado, que só foi confirmado em Fevereiro.

Durante reunião com a prefeita Adriane Lopes no dia 13, o governador Eduardo Riedel (PSDB) assumiu o compromisso de repassar pouco mais de R$ 10 milhões (R$ 10.017.180,00) para arcar com os custos do transporte público coletivo dos alunos da Rede Estadual de Ensino, neste ano de 2023.

Mesmo assim, outro passo precisou ser dado, para que a tarifa fosse confirmada nos R$ 4,65 e não em valor superior. A Câmara Municipal aprovou Proposta do Executivo que isentou o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente sobre a prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus. A isenção prevista para este ano é de R$ 10,8 milhões. 

Dessa forma, a nova tarifa, em R$ 4,65, foi anunciada oficialmente durante entrevista coletiva, da prefeita Adriane Lopes, em 14 de Fevereiro.