Homossexualidade não é considerada doença há 30 anos, mas ignorância parece eterna

Há exatos 30 anos, em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da OMS (Organização Mundial da Saúde) retirava a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes disso, acredite, homossexuais poderiam ser considerados doentes mentais, portadores de distúrbios psíquicos ou, no mínimo, pessoas com desvios de comportamento. Inclusive, nesta época usava-se o termo “homossexualismo”, cujo sufixo “ismo” denota patologia.

Parece absurdo vislumbrar um cenário assim hoje? Não para muita gente, infelizmente. Não na realidade em que vivemos. Em pleno século XXI, há quem ainda comunga dessa visão preconceituosa e atrasada, mesmo que a ciência tenha respostas sólidas para a ignorância, às vezes institucionalizada. Não por acaso a data foi reconhecida internacionalmente como um marco histórico para o Movimento LGBT+.

Três décadas depois da reparação feita pela OMS, a luta continua — contra a homofobia, mas também para barrar a lesbofobia, bifobia e transfobia, daí o nome que ficou conhecido no mundo inteiro: Dia Internacional contra a LGBTfobia. Isso mesmo. O movimento é global, porque o preconceito, negacionismo, tampouco a canalhice, não escolhem continentes.

E nem precisamos ultrapassar as fronteiras do Brasil para entendermos que, apesar de todo avanço (como o direito ao casamento homoafetivo), caminhos ainda precisam ser trilhados, mesmo que o atraso seja assustador. É recente, por exemplo, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a restrição à doação de sangue por homens gays.

No julgamento concluído em 8 de maio de 2020, pelo plenário virtual da Corte, a maioria dos ministros (7x4) decidiu que as normas do Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28/09/2016, que substitui a portaria n° 158/2016) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) são inconstitucionais.

Sob o argumento de “segurança transfusional”, os órgãos do Governo Federal garantiam amparo legal aos bancos de sangue para rejeitarem doação de homossexuais que fizessem sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta do material — como se não bastasse o preconceito puro e simples, sem motivo, conhecido no dia a dia.

Por causa disso, o grupo também não poderia doar plasma para pacientes infectados pelo Coronavírus — tratamento que está sendo monitorado pelo próprio Ministério da Saúde como possível solução aos casos mais críticos da covid-19.

O exemplo de homofobia estrutural e institucionalizada, que provoca consequências gravíssimas, poderia terminar aqui, mas para reforçar a importância do 17 de maio entre LGBTs, vale citar, ainda, as estatísticas de violência contra essa população.

Segundo o GGB (Grupo Gay da Bahia), “a cada 26 horas um LGBT+ é assassinado ou se suicida vítima da LGBTfobia, o que confirma o Brasil como campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais”. O último Relatório de Mortes Violentas de LGBT+, produzido pela entidade, aponta que no ano passado 329 LGBTs foram vítimas da homotransfobia no país, sendo 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%).

No mesmo ano, o Disque 100, serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos do Governo Federal, registrou 513 denúncias de LGBTs. A violação mais comum foi a discriminação (76,80%), seguida por violência psicológica (58,28%) e física (21,25%), além da negligência (5,46%), tráfico de pessoas (0,19%), violência institucional (12,48%), sexual (2,14%), outras violações/assuntos relacionados a direitos humanos (0,58%), tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes (0,19%).

Diante de um cenário tão desolador, o Dia Internacional contra a LGBTfobia serve para provocar reflexões, conscientizar, celebrar a diversidade em todas as suas nuances e reafirmar que há outras orientações afetivo-sexuais, além da heterossexualidade. E tudo bem. Isso não faz ninguém anormal ou doente.

Doente está quem sofre de preconceito claro ou latente e hipocrisia crônica, pelo simples fato de não querer enxergar o próximo como ser humano. O diagnóstico, neste caso, é simples e o caso tem cura. O problema é a resistência ao tratamento. Ela parte da ignorância que, infelizmente, parece eterna.