Waldir Neves é reintegrado ao TCE-MS após mais de dois anos afastado

Edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira, 14 de Maio, traz a decisão da presidência da Corte de Contas que determina a imediata reintegração do conselheiro Waldir Neves ao cargo. A medida atende a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos autos HC 255730/MS.

A decisão ainda torna sem efeito o Ato Convocatório nº. 001, de 05 de janeiro de 2023, que convocou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para substituir o conselheiro Waldir Neves.

Neves foi afastado das funções em 8 de Dezembro de 2022, por determinação judicial na Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal. Na ocasião, Neves, os conselheiros Iran Coelho das Neves,  então presidente da corte fiscal e Ronaldo Chadid foram retirados dos postos. Além de ficar fora dos cargos, eles passaram a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Conforme a PF, a ação teve como objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudar processos licitatórios e desvio de recursos públicos.  A ação foi, na verdade, é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada em 2021 e as medidas visam apurar a possível ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e contratação de funcionários “fantasmas”.