Projeto assegura meia entrada às pessoas com Síndrome de Down

O deputado Barbosinha (PP) defendeu na tribuna virtual projeto de lei que assegura às pessoas com Síndrome de Down, e a um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Considero inclusivo e importante para que as pessoas com Síndrome de Down possam ser incluídas, já que eles sempre precisam de um acompanhante e isso encarece a participação em eventos e espetáculos”, destacou o deputado Barbosinha.

A meia entrada é o desconto de 50% concedidos nos ingressos para cada local e também será concedia ao acompanhante mediante apresentação de documento oficial com foto na hora da aquisição do ingresso da pessoa com Síndrome de Down, que também deverá apresentar atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada. Também poderá utilizado documento emitido por entidade assistência social sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública estadual, que atenda pessoas com síndrome de down.

Barbosinha descreveu o objetivo de sua proposição. “Acredito que as atividades culturais, esportivas e de lazer devem ser inclusivas, de modo que as crianças com síndrome de Down e outras deficiências, possam participar, interagir, conviver, socializar e trocar aprendizados com as crianças consideradas típicas. É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças. As pessoas com síndrome de Down já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo sem facilitadas a essas pessoas e aos acompanhantes as formas de aquisição de ingressos em eventos diversos”, justificou.