CPI pede que prefeitura e governo expliquem subsídios às empresas de ônibus

Está em andamento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte na Câmara Municipal de Campo Grande (MS). Entre os 35 requerimentos aprovados na primeira reunião nesta semana, dois deles pedem que governo e prefeitura expliquem subsídios repassados ao Consórcio Guaicurus, que reúne as empresas de transporte coletivo da Capital. O detalhamento pedido é dos anos 2020 a 2025.

Ambos requerimentos são de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT). Os documentos já foram encaminhados e aguardam resposta. A princípio, a CPI terá reuniões todas as segundas e quartas-feiras.

No requerimento ao governador Eduardo Riedel, a CPI solicita esclarecimentos sobre pagamentos de subsídios destinados ao transporte de alunos da rede estadual entre os anos de 2020 e 2025, além de informações sobre outros aportes financeiros feitos pelo governo estadual ao município, ao Consórcio Guaicurus ou às empresas que o compõem.

Dados do próprio governo apontam que em 2024, o governo teria feito investimento de mais  R$ 20 milhões na requalificação das linhas e modernização do transporte coletivo de Campo Grande.  Em 2023, Riedel havia destinado R$ 10 milhões ao pagamento do Passe do Estudante para alunos da Rede Estadual de Ensino (REE). Não há por enquanto detalhamento oficial sobre a previsão de repasse ao setor ou consórcio para 2025.

À Prefeitura de Campo Grande, o requerimento pediu detalhes sobre os responsáveis pelos estudos que compõem o Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho (REMID) do transporte público, bem como cópia do contrato administrativo de prestação desses serviços e os comprovantes de pagamento desde sua implantação.

Ainda no âmbito financeiro, Luiza requisitou à secretária de Finanças do município, Márcia Hokama, a cópia integral de todos os processos de pagamento de subsídios ao Consórcio Guaicurus entre 2020 e 2025, assim como os processos referentes às isenções fiscais concedidas à concessionária e os documentos comprobatórios dessas isenções.

Também foram protocoladas intimações para que Nelson Guenshi Asato, José Mário Antunes da Silva, Paulo da Silva e Demétrio de Freitas prestem esclarecimentos em audiência. Para fortalecer a investigação, a vereadora requereu o envio de informações da CPI para o Tribunal de Contas do Estado, as 29ª, 30ª, 31ª e 49ª Promotorias do Ministério Público Estadual e para o Ministério Público do Trabalho, possibilitando o compartilhamento de dados entre os órgãos fiscalizadores.

Outro ponto levantado foi a solicitação de informações à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Estadual de Educação sobre o número de alunos das redes municipal e estadual que utilizam efetivamente a gratuidade do transporte escolar. Além disso, as empresas Campo Grande, Jaguar, Cidade Morena e São Francisco deverão encaminhar à CPI documentos como o Documento Único de Transferência (DUT) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) de todos os veículos em operação no transporte público da cidade.

Denúncias - Além de apurar as informações sobre o transporte público junto ao poder público e autoridades, a CPI também abriu canal para receber denúncias da população .Os usuários do transporte pode encaminhar informações pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (67) 3316-1514, com a opção de manter o anonimato.