Consumo e venda de bebidas alcoólicas em MS está proibida das 03h às 16h neste domingo

Mato Grosso do Sul é um estados brasileiros a manter a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das Eleições 2022, que ocorre neste domingo, 30 de outubro. A medida é válida das 03h às 16h de amanhã e contará com fiscalização de cumprimento da Lei Seca, sujeito a prisão para quem for flagrado descumprindo a medida.

Conforme a Portaria 10/2022/CRE-MS, de 12 de setembro de 2022, publicada Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), fica proibido a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado, em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público no Estado.

Ainda, a medida considera o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições como causador comum de transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, além de ressaltar os resultados positivos da proibição em eleições anteriores.

Vale destacar que o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral. Alerte-se a população que se apresentar publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal e que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime.