Operação Rastro Cirúrgico combate crimes com o uso de dinheiro do SUS

A Operação Rastro Cirúrgico, deflagrada nesta terça-feira (12), combate crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em licitações e em contratos administrativos, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além dos 13 mandados de busca e apreensão cumpridos, medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens foram realizados, no valor de R$ 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Assim como foram cumpridas medidas cautelares de natureza pessoal, como sendo, afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público. Também foram apreendidos veículos, armas, motos de alto valor e pedras preciosas.

As medidas foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, depois de representação conjunta, formulada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Em razão do indiciado com foro por prerrogativa de função, a competência se deu do TRF3.

Dos 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, seis em Selvíria, três em Aparecida do Taboado e quatro em São José do Rio Preto (SP).

Os funcionários públicos foram afastados, para evitar a continuação dos crimes e, dentre os envolvidos, o atual Secretário Municipal de Saúde do município de Selvíria. Ainda, foi deferida medida cautelar de natureza pessoal que proíbe os envolvidos, sendo pessoa física e jurídica, de contratar com o poder público, em todas as esferas de governo.

A Polícia Federal identificou, durante investigações, indícios de inexecução contratual, superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos contratos administrativos. Ainda, foi identificado a existência de vários contratos administrativos, sendo que, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, com objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, ocasionando na multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado. Ainda, uma das clínicas médicas contratadas não existia na realidade.