Farmácia é flagrada vendendo psicotrópicos sem autorização

Uma farmácia foi alvo de fiscalização, nesta terça-feira (28), após denúncia de venda de medicação sem receita, na Avenida dos Cafezais, Bairro Jardim Paulo Coelho Machado, em Campo Grande.

A ação conjunta contou com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), junto com fiscais da Vigilância Sanitária de Campo Grande (Visa), do Conselho Regional de Farmácia (CRF) e do Procon/MS.

O Conselho Regional de Farmácia recebeu a denúncia que apontava que, em outubro de 2024, por conta de um quadro de ansiedade, uma pessoa foi até o local e adquiriu, sem apresentar receita, o medicamento Clonazepam, sem receber nenhuma orientação de seu uso.

O funcionário da farmácia foi buscar o medicamento em um quarto, fora da farmácia, e não no estoque. Sem saber como utilizar o medicamento, a pessoa ingeriu 5 gotas, até que parou de sentir efeito e foi aumentando as doses, para 16 gotas, 30 gotas, até tomar todo o frasco de uma vez. Sempre adquiria o medicamento, sem receita médica, na mesma farmácia, até que começou a ter várias reações, como surtos, chegando a tentar suicídio.

A denúncia recebida pela ouvidoria do CRF foi verificada e, constatou a venda de psicotrópicos sem autorização, com a venda sem receita médica. Ainda, anabolizantes e remédios de tarja preta guardados de forma irregular, sem o controle de temperatura ou condições sanitárias adequadas.

Irregularidades como produtos alimentícios vencidos, falta de profissional farmacêutico, desconformidade na aplicação dos injetáveis devido ao coletor de resíduos perfurocortantes estar acima do limite, apontando o fluxo de aplicação, porém, sem o registro declarando os serviços farmacêuticos, sendo impossível rastrear pacientes, medicamentos, lote, validade, entre outras informações.

Ainda, lixeiras com caixas de antibióticos e anti-inflamatórios de uso injetável, que precisando de receita médica e aplicação por um farmacêutico, e a localização do remédio Meloxican aberto e dividido, apontando a venda e aplicação fracionado, o que é vedado pelas normas.

As irregularidades indicam a prática do crime contra as relações de consumo, ainda que sem a localização de medicamentos de uso restrito nas prateleiras, por intermédio das investigações e rastreio no local, a sala utilizada como depósito de medicação foi encontrada, embaixo das escadas que dão acesso ao pavimento superior do local.

A porta da sala estava trancada, apontando o uso do depósito clandestino, que foi aberto por uma funcionária, sendo possível verificar que o quarto não possuía nenhuma janela ou sistema de renovação de ar por meio de aberturas, sistema de refrigeração ou de janelas. Grande quantidade de medicação que necessita de prescrição médica com receita retida, foi localizada, além de quantidade de ampolas de anabolizantes de origem estrangeira, com entrada proibida no Brasil.

A responsável no momento da abordagem foi conduzida à Decon e autuada em flagrante pelos crimes contra as relações de consumo, por vender mercadoria em desacordo com as prescrições legais e vender, ter depósito para vender ou expor mercadoria em condições impróprias ao consumo. Também foi autuada por contrabando, por importar mercadoria proibida e vendê-la, crimes que tem a pena maior que quatro anos, impossibilitando o arbitramento de fiança nesta fase policial.

O CRF afirma que acompanhará a conclusão dos fatos para os procedimentos legais previstos na legislação da profissão, pela necessidade do cumprimento das legislações, código de ética e demais práticas que garantam a legalidade do exercício profissional e o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos.

Denúncias podem ser realizadas para a ouvidoria do CRF/MS no site: http://crfms.org.br/servicos/ouvidoria/