Em MS, familiares oficializam denúncias de violações nos presídios

Os familiares e advogados de internos oficializaram na manhã desta quarta-feira (13), denúncias de uma série de violações dos direitos humanos que têm sido praticadas dentro das principais unidades penais de Mato Grosso do Sul. Segundo os familiares, poucas unidades do Estado respondem ligações ou e-mails.

Durante a manifestação que foi realizada na sede da Justiça Federal de Campo Grande, um documento com as denúncias e mais de mil assinaturas dos custodiados foi protocolado no Judiciário com pedido de providências.

“Buscamos os direitos dos nossos familiares. Temos acompanhado por meio de visitas a situação deles. Somos familiares e queremos dignidade, que eles sejam tratados com dignidade com alimentação, trato com as visitas, água e comida. São várias situações. Eles devem cumprir suas pernas, mas a lei que garante dignidade humana também deve ser cumprida”, disse a manicure Leide Cristina.

O fato foi organizado pelo Instituto Anjos da Liberdade e integrou uma manifestação simultânea que ocorreu em todas as capitais brasileiras em apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dignidade humana no sistema prisional - a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. Por conta do movimento, a Justiça Federal não abriu as portas nesta quarta-feira, realizando seus trabalhos somente em home-office.

De acordo com o advogado, Fernando Dias, a manifestação busca a dignidade da pessoa humana, o tratamento adequado dos presos dentro do sistema penitenciário. "O objetivo é dar visibilidade aqui no Estado para esse movimento nacional. É desumano uma cela de oito pessoas que tem mais de 40. O preso está ali para pagar a pena dele, mas é preciso que haja o mínimo de condições humanitárias ali dentro”. Ele estava acompanhado do também advogado, Thiago Rech.

Segundo os profissionais, a situação é tão preocupante que até e-mails da Justiça solicitando atestado de conduta, ou outro documento, por exemplo, são ignorados”. Os familiares relatam que poucas unidades do Estado respondem ligações ou e-mails.

Além disso, conforme relatos dos internos, a alimentação é de “péssima qualidade”. “Relatos de comida estragada são corriqueiros, bem como a quantidade de refeições servidas diariamente e que são em quantidades insuficientes para as necessidades de nutrição dos internos nas unidades penais”, descreve a denúncia.

Não bastasse algumas unidades que ‘misturam’ presos de grupos rivais no mesmo pavilhão, colocando em risco a vida de alguns custodiados, há também o problema da superlotação.

“As unidades penais do Estado dispõem de celas pequenas e, na grande maioria, com superlotações de internos. Em algumas, não existem sequer vasos sanitários, tendo as celas apenas um buraco no chão que serve como banheiro para várias pessoas”, segue o documento.

Os internos relatam ainda tortura e abusos por parte de agentes, privação às atividades artísticas e laborais, além de dificuldades para conseguir tratamentos ou cirurgias fora dos presídios “por falta de recursos ou até mesmo interesse da unidade em prestar um tratamento adequado ao preso”.

Também há dificuldades nos dias de visitas dos familiares, com atrasos e revistas vexatórias, e a pouca quantidade de alimentos que os parentes são autorizados a entregar aos internos nos dias das visitas.