Tribunal barra desmatamento no Parque

O Tribunal de Justiça (TJMS) suspendeu a possibilidade de desmatamento em área do Parque dos Poderes, em Campo Grande. O governo do Estado tem um projeto para uso de uma área de 3,3 hectares para construção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), base do Corpo de Bombeiros e prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 18 de Fevereiro, pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível que, por maioria de votos, acataram o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que é contrário ao desmatamento no parque para construção de prédios.

Conforme a decisão dos desembargadores, está proibida toda e qualquer obra, inclusive desmatamento, ainda que tenha licença ambiental, até o julgamento do mérito da ação cautelar que está tramitando um primeiro grau.

Também nesta terça-feira, o governo do Estado já havia se posicionado sobre o assunto publicamente durante audiência convocado pelo MPE para discutir o projeto do Poder Executivo.

 “Os atos do Estado têm sido praticados de acordo com os exatos limites da lei que criou o Complexo dos Poderes e traz um programa de preservação da área”, disse a procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.

A procuradora disse que “o Estado é favorável à discussão do tema que envolve novas edificações no Complexo dos Poderes” e reafirmou o compromisso de não se tomar decisões “sem antes se ouvir os órgãos envolvidos e a sociedade sul-mato-grossense”.