Tecnologia e integração marcam Escutas Regionais do MPMS em Costa Rica

Com o objetivo de promover o planejamento participativo, aproximar a Administração Superior das Promotorias de Justiça do interior e alinhar estratégias institucionais, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, mais uma edição do projeto Escutas Regionais, desta vez no município de Costa Rica. Esta foi a terceira edição do ano e a segunda voltada à região norte do Estado.

Durante a abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou que a escuta do segundo grupo da região norte amplia o alcance do trabalho desenvolvido pelo Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), levando às comarcas do interior conhecimento estratégico sobre criminalidade, redes organizadas e uso de inteligência artificial.

Representando a comarca anfitriã, o Promotor de Justiça George Cássio Tiosso Abbud celebrou a realização inédita do encontro. “Em 14 anos e meio na comarca, nunca havíamos recebido a Administração Superior para um evento como este. Ficamos muito animados e gratos com a oportunidade, pois quem ganha com tudo isso é a sociedade sul-mato-grossense”.

O Diretor da Escola Superior do MPMS, Promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, ressaltou que os temas discutidos nas escutas subsidiam cursos, capacitações e ações estratégicas promovidas em conjunto com os CAOs.

PRIMEIRO DIA

O Procurador de Justiça Silvio Amaral, representando a Coordenadoria de Recursos, reforçou o apoio da 2ª instância aos membros do interior: “Estamos à disposição para orientar, tirar dúvidas e intermediar conversas com os demais Procuradores”.

A Procuradora de Justiça Lucienne Reis D’Ávila, Coordenadora da Crecrim, apresentou a atuação da coordenadoria e temas sensíveis para o 1º grau, como reconhecimento fotográfico, invasão domiciliar, crimes ambientais, dosimetria da pena e flagrante. Também destacou o uso do hotsite da unidade, com modelos e teses recursais.

A Coordenadora no Núcleo Criminal (Nucrim), Promotora de Justiça Renata Goya, apresentou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim). “Como o nome já diz: o Centro de Apoio atua no fortalecimento das nossas ações na esfera criminal. É importante frisar que, além dos núcleos temáticos, ele presta apoio técnico às Promotorias de Justiça de todo o Estado”, pontuou.

A Promotora também detalhou os projetos de iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit).

No painel sobre o Tribunal do Júri, a Promotora de Justiça Lívia Bariani destacou a importância de atenção especial aos casos de feminicídio e à escolha de jurados, inclusive nas pequenas comarcas. “O Júri é o símbolo do Ministério Público. Precisamos tratar esse espaço com a complexidade que ele exige”.

A Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), falou sobre a importância da implementação de grupos reflexivos para autores de violência doméstica no interior, destacou as fragilidades no Cadastro Nacional de Violência Doméstica e a importância do curso obrigatório do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio. “O curso está disponível, mas necessita da participação de 70% dos membros”, alertou.

O Promotor de Justiça Douglas Oldegardo, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial  (Gacep), apresentou os cinco eixos de atuação do grupo: efetivo da Polícia Civil, padronização de perícias, viaturas descaracterizadas, apoio investigativo às comarcas e atualizações nas Resoluções nº 01 e 02/2025. “A realidade do interior exige uma atuação mais estruturada e colaborativa por parte do Ministério Público, com foco em identificar fragilidades, propor soluções técnicas e garantir suporte qualificado aos Promotores”, ressaltou.

Promotores de Justiça do interior também relataram os efeitos positivos das escutas. “Participei também das escutas em São Gabriel do Oeste, e desde então apliquei os aprendizados no dia a dia da comarca. Esses debates contribuem para uma entrega mais qualificada à sociedade”, afirmou a Promotora de Justiça Juliana Pellegrino Vieira, de Chapadão do Sul.

Encerrando o primeiro dia, o Promotor de Justiça Ricardo de Melo apresentou as soluções do Laboratório de Inovação do MPMS (LABi9), como o Robô da Ficha Limpa, o Reconhecedor de Entidades, o Portal das Fundações, o AVAP, o Prometheus, o ArborIA, o SISDROGAS aprimorado e o portal LUMNIA, com o Propositor de Denúncias e o Sumarizador de Audiências de Custódia. “Não se trata de substituir o trabalho humano, mas de agregar agilidade e precisão. A IA precisa de validação, ela é uma aliada, não uma substituta do Promotor de Justiça”.

SEGUNDO DIA

O Coordenador do Núcleo Ambiental (Nupam), Promotor de Justiça Luciano Loubet, abriu a manhã com a apresentação das atribuições do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma) e do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo).

Loubet destacou que a missão do Centro de Apoio é facilitar o trabalho dos Promotores de Justiça, oferecendo suporte técnico e estratégico diante da complexidade das demandas ambientais. “Graças à atuação do Nupam, constatamos que os inquéritos tramitam de 30% a 40% mais rápido nas Promotorias atendidas pelo núcleo”, enfatizou.

Na sequência, o Promotor de Justiça Marcos André Sant’Anna, do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), abordou o Direito Antidiscriminatório, destacando seu caráter multidisciplinar e voltado à realidade social. Explicou o conceito de racialização, observando que, embora a ciência já tenha descartado a existência biológica de raças, os efeitos do racismo persistem, especialmente em políticas afirmativas como o sistema de cotas. Além de detalhar os tipos de racismo, alertou para o reforço de estereótipos por instituições, como ocorre na segurança pública. 

O segundo dia de evento contou com painel do Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Investigação (CI), Thalys Franklyn de Souza, e do Promotor de Justiça Michel Maesano Mancuelho, do Núcleo de Crimes Cibernéticos. Durante a explanação, detalham o Alerta Lilás, ferramenta desenvolvida após a morte da jornalista Vanessa Ricarte. 

O painel “Diálogos de Segurança e Inteligência” encerrou a programação das Escutas em Costa Rica, com o Especialista em Inteligência, Leonardo Ortiz, como palestrante.

Além da Administração Superior, participaram representantes das Promotorias de Justiça de Costa Rica, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Pedro Gomes, Chapadão do Sul e Campo Grande.

A próxima Escuta Regional acontecerá em Dourados, no fim do mês. Na sequência, nos dias 25 e 26 de setembro, Bonito recebe o encontro com foco ambiental e participação especial da Escola Superior do MPMS e do Núcleo Ambiental.