Geral
Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal
Sexta-feira, 04 Outubro de 2019 - 16:39 | Redação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).
Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.
Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.
O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.
Últimas Notícias
- Campo Grande - 18:56 Autor de furto a carro estacionado é preso
- Taxação - 18:27 Tarifaço de Trump deixa de fora aviões, minérios e suco de laranja
- Nacional - 18:18 Projeto aumenta pena por apologia ao crime para até 4 anos de prisão
- Campo Grande - 17:55 Homem que matou morador de rua a facadas é preso
- Ação conjunta - 17:32 Trio é preso em flagrante com revólveres ilegais em Sonora
- DOF - 17:09 Carreta com 25 mil pacotes de cigarros é apreendido em Mundo Novo
- Servidores públicos - 16:48 Lei permite transferência de empregado público para acompanhar cônjuge
- Prisão em flagrante - 16:12 Três pessoas são presas com armas, dinheiro e drogas
- Escritores - 16:06 37ª Noite da Poesia distribuirá premiações em dinheiro na Capital
- "Asmodeus" - 15:56 Autores de estupro coletivo são presos