Geral
Proposta proíbe consulta médica grátis e doação de remédio em campanha eleitoral
Domingo, 05 Janeiro de 2020 - 14:19 | Redação
O Projeto de Lei 5441/19 veda a realização, fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de consultas ou exames médicos gratuitos ou a doação de medicamento, órtese ou prótese de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as eleições. O texto altera a Lei das Eleições e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“A ideia é evitar a utilização imprópria de programas assistenciais por intermédio de investidas oportunistas que, muitas vezes, visam à obtenção de vantagens à custa de situações de miséria humana”, disse o autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
O texto insere dispositivos no trecho da legislação eleitoral que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Essa norma já equipara à condição de agente público qualquer pessoa que esteja a serviço da administração pública, seja servidor concursado ou não.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Últimas Notícias
- Saúde - 18:18 IX Meeting Nacional de Farmácia Clínica está com inscrições abertas
- Saúde - 17:34 Governo entrega 11 torres de videolaparoscopia em hospitais de MS
- Oportunidades - 17:03 Senac Beauty Expert promove imersão em técnica na área da beleza
- Meio ambiente - 16:30 Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança, aponta ANA
- Mato Grosso do Sul - 16:00 Assembleia aprova lei para certificação dos laboratórios ambientais de MS
- Encontro - 15:32 Projeto acolhida tem sua sexta reunião ordinária em Dourados
- Oportunidades - 15:06 Votorantim Cimentos lança banco de talentos para pessoas negras
- Riscos ao meio ambiente - 14:30 Investigação irá apurar riscos ambientais de chorume em Dourados
- "Quem tem fome, tem pressa de justiça" - 14:04 Ministério Público entra no combate a fome no MS
- Justiça - 13:30 INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos