Geral
Projeto permite saque do FGTS para trabalhadores com diabetes
Domingo, 16 Junho de 2019 - 11:15 | Redação
Projeto de Lei 2467/19 permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador ou seus dependentes acometidos de diabetes melito.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também inclui o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
Além disso, estende o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos portadores de diabetes melito comprovadamente carentes.
Autor da proposta, o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) cita dados do Ministério da Saúde segundo os quais a doença é responsável por 25 mil óbitos anualmente. “No Brasil, 11 milhões de pessoas são portadoras da doença, ainda que somente metade delas saiba que tem a enfermidade”, disse.
O projeto altera as leis do FGTS (8.036/90); a que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (8.213/91); a do passe livre (8.899/94).
Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas Notícias
- Bolsa Família - 18:10 Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8
- Direitos Humanos - 17:50 Deputada federal acusa marido de agressões físicas e psicológicas
- Sorte - 17:32 Mega-Sena pode pagar R$ 8 milhões nesta terça-feira
- Saúde Pública - 17:20 Corumbá suspende aulas nas escolas públicas devido à SRAG
- Tráfico de Drogas - 17:10 Adolescente é apreendido com carro carregado com mais de R$ 2 milhões em drogas
- Primeiro depoimento - 16:43 CPI inicia fase dos depoimentos na Câmara
- Acidente Fatal - 16:32 Motorista morre após perder o controle de carro e capotar na BR-463
- Cultura - 16:00 Exposição recria o escritório de Manoel de Barros no Espaço Energisa
- Ponta Porã - 15:53 Paraguaio de 63 anos morre atropelado na BR-463
- Bloqueio - 15:30 Membros do MST seguem com o bloqueio nas rodovias em MS