Projeto de Lei

Projeto obriga a criação de plano de proteção a grupos vulneráveis à covid-19

Não podem ser adotados critérios de idade, expectativa de vida ou impedimentos de função e estrutura física

07 abr 2021
Agência Senado
17:31

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprecia hoje (7),o projeto de lei (PL 2.288/2020) que torna obrigatória, durante a pandemia de covid-19, a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proíbe a adoção de regras que permitam preteri-los em relação a outros pacientes. De acordo com o texto, não podem ser adotados critérios de idade, expectativa de vida ou impedimentos de função e estrutura física, sensorial, intelectual ou mental do paciente para ocupação de vagas em serviços de saúde ou para utilização de equipamentos. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Na justificativa do projeto, Mara afirma que, para reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, os segmentos mais vulneráveis da população precisam ser protegidos por medidas específicas, capazes de reduzir ou compensar sua vulnerabilidade. Para ela, a explicitação de tais medidas precisam estar previstas nos regulamentos das autoridades sanitárias.

A senadora explicou que a condição de maior vulnerabilidade pode vir de situações que favorecem a maior transmissão do vírus, como é o caso de profissionais de saúde, pessoas em situação de rua, moradores de áreas carentes e asilos. Pessoas com maior chances de desenvolvimento de quadros graves da doença, como idosos, pessoas com doenças crônicas ou raras, pacientes oncológicos, povos indígenas, e pessoas com deficiência também se encontram, segundo a proposta, em situação de vulnerabilidade.

Mara destaca que pessoas com tetraplegias e paraplegias, juntamente com pacientes com doenças raras, como esclerose lateral amiotrófica (ELA) e atrofia muscular espinhal (AME), entre outras doenças, têm como característica a fragilidade respiratória e a baixa imunidade.

A senadora também ressaltou que algumas pessoas com deficiência necessitam de auxílio para higiene pessoal, alimentação e atividades da vida diária, o que as leva a enfrentar dificuldades críticas para o cumprimento do isolamento social.

A proposta demanda medidas específicas de assistência especial em saúde, de fornecimento de insumos e produtos e de proteção de direitos. Entre elas, a senadora cita o estabelecimento de rede virtual de telessaúde e telemedicina; a priorização da testagem periódica para covid-19; a inclusão de pessoas com deficiência e cuidadores no público prioritário da campanha nacional de vacinação contra a gripe; o fornecimento de álcool em gel, máscaras, luvas e insumos de prevenção e proteção; e vacinas em domicílio.

Fonte: Agência Senado