Geral
Projeto de lei proíbe supressão vegetal no Complexo dos Poderes
Quinta-feira, 06 Fevereiro de 2020 - 16:01 | Redação
Em decorrência do processo que tramita no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para desmatar 3,31 hectares de uma área no Parque dos Poderes, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei, que proíbe a supressão vegetal nas regiões que compõem o Complexo dos Poderes, em Campo Grande. A proposta começou a tramitar nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.
Para isso, o projeto propõe a alteração e supressão de dispositivos da Lei 5.237, que criou o Complexo dos Poderes e estabeleceu o Programa de Preservações, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.
“Embora a Lei Estadual estabeleça medidas protetivas, ainda permite que ocorra o desmatamento da vegetação para que os órgãos realizem a ampliação de seus espaços físicos. O processo em tramitação no Imasul indignou e provocou a reação de movimentos organizados da sociedade civil, que não admitem mais nenhum tipo de agressão contra o meio ambiente, em especial ao patrimônio histórico, artístico e cultural dos sul-matogrossenses”, afirmou.
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