Projeto de lei proíbe supressão vegetal no Complexo dos Poderes

Em decorrência do processo que tramita no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para desmatar 3,31 hectares de uma área no Parque dos Poderes, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei, que proíbe a supressão vegetal nas regiões que compõem o Complexo dos Poderes, em Campo Grande. A proposta começou a tramitar nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.

Para isso, o projeto propõe a alteração e supressão de dispositivos da Lei 5.237, que criou o Complexo dos Poderes e estabeleceu o Programa de Preservações, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.    

“Embora a Lei Estadual estabeleça medidas protetivas, ainda permite que ocorra o desmatamento da vegetação para que os órgãos realizem a ampliação de seus espaços físicos. O processo em tramitação no Imasul indignou e provocou a reação de movimentos organizados da sociedade civil, que não admitem mais nenhum tipo de agressão contra o meio ambiente, em especial ao patrimônio histórico, artístico e cultural dos sul-matogrossenses”, afirmou.