Geral
Projeto de lei esclarece definição de motorista profissional
Domingo, 24 Fevereiro de 2019 - 09:05 | Redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (27), às 9h, para votar um projeto que amplia a definição de motorista profissional (PLS 498/2017).
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar explícito que o motorista de transporte coletivo também deve ser incluído na definição jurídica de motorista profissional. O objetivo, argumenta o senador, é diminuir a insegurança jurídica nas relações de trabalho no transporte urbano.
O projeto inclui como motorista profissional empregado os condutores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, privado ou público, em linhas permanentes e de itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana ou fora dela, interestadual e internacional. Segundo Gurgacz, a legislação atual deixa brechas que têm levado o Judiciário a excluir esses profissionais da proteção legal da Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015).
Com a modificação, a proposta torna aplicável, aos motoristas urbanos de linhas permanentes e itinerários fixos, normas que exigem o respeito à legislação de trânsito e às normas relativas ao tempo de direção e de descanso. Sendo assim, os motoristas deverão se submeter a exames toxicológicos, com janela de detecção mínima de 90 dias, e a programas de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituídos pelo empregador.
O relator, Otto Alencar (PSD-BA), é favorável ao projeto. Para o senador, não há motivos relevantes para o tratamento diferenciado entre profissionais do volante, levando-se em consideração apenas a amplitude do espaço de realização do trabalho. O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Audiências - A pauta da CAS ainda tem dois requerimentos de audiência. Um deles, de autoria da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), pede a realização de audiência pública com o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O objetivo é que o ministro apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. O outro requerimento, de iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT-SE), pede a realização de uma audiência pública para debater a proposta do governo para a reforma da Previdência.
Últimas Notícias
- Economia - 19:00 Poupança tem entrada líquida de R$ 2,1 bilhões em Junho
- Violência - 18:35 Guardas agridem suspeito de furto
- Prisão em flagrante - 18:18 Gerador com maconha para RJ é apreendido
- Praça Ramez Tebet - 17:32 Clássico 'Os Saltimbancos' chega a Três Lagoas para apresentação gratuita
- Amplavisão - 17:17 Alívio na fronteira, opiniões, náufragos Delcídio e Bernal, por Manoel Afonso
- Itahum - 17:09 Fazendeiro se apresenta na delegacia
- Saúde - 16:50 SUS vai ofertar novos tratamentos para endometriose
- Rio Verde de Mato Grosso - 16:40 Mulher é presa por receptação de moto furtada e sem carteira
- Saúde - 16:15 AACC/MS recebe valor do Sicredi para odontológico a crianças com câncer
- Economia - 15:50 Balança comercial tem menor superávit para junho em 6 anos