Geral
Projeto cria regras para personal trainers acompanharem alunos em academias
Proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Trabalho e segue em análise na Câmara Federal
Sábado, 18 Janeiro de 2025 - 16:39 | Agência Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras para que educadores físicos acompanhem alunos durante a prática de exercícios em academias de ginástica ou estabelecimentos similares.
Pelo texto, para acessarem o estabelecimento, os profissionais de educação física deverão apresentar o documento profissional, com registro válido no Conselho Profissional de Educação Física, e o contrato de prestação de serviços ao aluno matriculado nesse estabelecimento.
Cobranças - Caso o profissional faça parte do quadro de funcionários e esteja fora do horário de trabalho, a academia não poderá cobrar qualquer tipo de adicional ou taxa de acesso por atuação de forma autônoma.
Por outro lado, os estabelecimentos poderão exigir cadastro prévio para controle de acesso e cobrar taxa anual não superior a metade do salário mínimo (R$ 759) de profissionais que não fazem parte do quadro de funcionários.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reuniu em um só texto o Projeto de Lei 2885/15, do ex-deptuado JHC, e outros seis apensados.
Responsabilidades - O texto determina ainda que, em caso de lesão ou acidente do aluno durante o período de atendimento ou orientação, o personal trainer será responsabilizado. Além disso, prevê que o uso do acesso de forma indevida, para atividades que não sejam de supervisão ou acompanhamento de alunos, poderá resultar em cancelamento do cadastro do profissional.
Por fim, a proposta permite que a responsabilidade por danos físicos ou materiais seja definida em contrato firmado entre os estabelecimentos e o profissional.
Próximas etapas - A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Últimas Notícias
- Suzano - 18:16 Suzano bate recorde de vendas com 12,3 milhões de toneladas em 2024
- Três Lagoas - 17:50 Três Lagoas desmente mensagem falsa sobre combate à dengue
- Falsos - 17:32 Anatel apura envio de alerta de terremotos por sistema do Google
- Três Lagoas - 16:54 Mais de 500 terrenos foram multados em 2025 devido a mato alto e sujeira
- Carnaval - 16:30 Concurso de Fantasias do Carnaval de Corumbá abre inscrições com novidades
- TJMS - 16:15 Fórum de Nova Alvorada do Sul abre seleção para estagiários de Administração
- Morte no trânsito - 15:39 Atleta morreu fazendo o que mais gostava
- Caso Vanessa Ricarte - 15:15 Governo afirma que falhou
- Comarca - 14:50 Fórum de Nova Alvorada do Sul abre seleção para estagiários de Administração
- Economia - 14:15 Projeto prevê novo modelo para preço mínimo de arroz, feijão e mandioca