Prefeitura assina Termo de Autorização de Uso de área

A Prefeitura de Campo Grande assinou o Termo de Autorização de Uso de área da Associação Especial de Atendimento ao Deficiente Mental (ASEADEM). O ato foi realizado no Paço Municipal pela prefeita Adriane Lopes nessa segunda-feira (11) e contou com a presença do presidente da entidade, Expedito Henrique Melo.

A entidade realiza atendimentos voltados para o serviço social e assistencial desde 1993. São atendidas por meio do projeto social 120 pessoas, entre homens e mulheres.

O documento autoriza a utilização de área pública denominado A1 – com área total de 3.829,9742 m², resultante do desdobro da Área Verde A, integrando o Parcelamento do Jardim Campo Novo – Bairro Mata do Segredo.

“Desde que assumimos a gestão temos trabalhado para o fortalecimento das políticas públicas em Campo Grande, em todos os segmentos. Através desta assinatura, estamos dando continuidade a uma política setorial, que visa atender este público, promovendo justiça social, ético e moral, além do compromisso com a sociedade, em busca de promover direitos a todos na Capital”, disse a Prefeita.

O Termo foi aprovado em Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Controle de Uso de Áreas Públicas (CAP), e fundamenta-se nas disposições consubstanciadas na Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, urbanística e do cumprimento do presente Termo de Autorização de Uso.

O Termo vigorará por dois anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período.

“Os assistidos são homens e mulheres acima de 18 anos. A ASEADEM tem como missão prestar atendimento de qualidade nas áreas de Assistência Social e Educação ao longo da vida as pessoas adultas com deficiência intelectual ou múltiplas”, pontuou Expedito.