Prefeitura abre consulta pública sobre estudos de impacto de vizinhança

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e comunica a todos os interessados que está aberto o período para o envio de contribuições e ou sugestões acerca de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de empreendimentos em diversos bairros da Capital, conforme informações a seguir.

Para o empreendimento multirresidencial com 448 unidades habitacionais, localizado no lote 1C, com frente para a Rua Pocrane, entre a Avenida Hélio Martins Coelho e Rua Catarino de Almeida Barbosa – TECOL Tecnologia Engenharia e Construção Ltda. – Processo Administrativo n. 98.166/2024-71, o prazo para o envio das contribuições e ou sugestões iniciou em 25 de março e segue e terminou em 14 de Abril.

Já para o empreendimento de uso misto com 880 unidades habitacionais e 18 unidades comerciais, localizado no lote A1, com frente para a Avenida Prefeito Heráclito José Diniz de Figueiredo, esquina com a Avenida Padre João Falco, Bairro Seminário – MRV Prime Incorporações Centro-Oeste Ltda. – Processo Administrativo n. 102.402/2024-80, o período iniciou no dia 1º e segue até 24 de abril de 2025.

Com relação ao empreendimento de uso misto com 164 unidades habitacionais e 15 unidades comerciais, localizado no lote X da Quadra 43, com frente para a Avenida dos Cafezais, esquina com a Rua Lorenzo Torres Cintas, Bairro Centro-Oeste – Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) – Processo Administrativo n. 18.740/2025-15, o período iniciou em 8 de abril e segue até 5 de maio de 2025.

Segue até dia 24 de abril o período para a população encaminhar contribuições ou sugestões referentes ao empreendimento multirresidencial com 160 unidades habitacionais, localizado nos lotes 11, 12 e 13 da Quadro 20, com frente para a Rua Dr. Zerbini, entre a Rua Serenta e Rua Cel. Cacildo Arantes, Bairro Chácara Cachoeira – CJ Arantes Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Processo Administrativo n. 15.898/2025-33.

Até o dia 5 de maio a população também poderá encaminhar contribuições ou sugestões referente ao empreendimento multirresidencial com 48 unidades habitacionais (utilização de Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC), localizado nos lotes 15, 16 e B da Quadra 5, com frente para a Rua Alagoas, entre a Rua General Odorico Quadros e Rua Pedro Coutinho, Bairro Jardim dos Estados – Plaenge Empreendimentos Ltda. – Processo Administrativo n. 18.249/2025-67.

Inicia no dia 22 de abril e segue até 14 de maio o período para envio de contribuições ou sugestões da população referente ao empreendimento multirresidencial com 489 unidades habitacionais, localizado no Lote 10B, com frente para a Avenida Cezar Augusto Francisco Telles, entre a Rua Serra dos Passos e Rua Diva Lemos Albertini, Bairro Popular – Lumina Imob. Imobiliária Ltda. – Processo Administrativo n. 105.886/2024-64.

A população também poderá encaminhar, no mesmo período, as contribuições referentes ao empreendimento depósito fechado com área superior a 20.000m², localizado nos lotes 11A e 2A, com frente para o Anel Rodoviário (Rodovia BR 163) – Avenida Zilá Correa Machado, Bairro Rita Vieira – LOG Commercial Properties e Participações S.A – Processo Administrativo n. 20.550/2025-12.

Os cidadãos, que desejarem encaminhar as contribuições e sugestões, deverão protocolar o documento na sede da Autarquia, em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30), ou enviar para o e-mail [email protected].

Os documentos a serem discutidos na Audiência Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb