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Congresso

Prefeitos lutam contra proposta que extingue cinco municípios em MS

Prefeitos de Mato Grosso do Sul estão mobilizados contra medida prevista na PEC 188/2019 que trata do Pacto Federativo. Pela proposta, 1.217 municípios seriam extintos no Brasil, sendo cinco em MS.

Nesta semana, uma comissão foi ao Congresso pedir apoio da  senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

A parlamentar recebeu o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, e os prefeitos dos cinco municípios sul-mato-grossenses ameaçados de extinção pela PEC do Pacto Federativo: Figueirão, Rio Negro, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Jateí.

A proposta que extingue pequenos municípios com baixo índice de receita própria. A chamada PEC do Pacto Federativo foi apresentada pelo governo no início de novembro.

Entre as alterações nas relações entre União, Estados e Municípios, está a proposta de extinguir municípios de até cinco mil habitantes que tenham arrecadação de impostos (ISS, IPTU, ITBI inferior a 10% do total da receita.

A senadora Simone disse que o projeto não se sustenta. "O Congresso Nacional é municipalista, conhece as dificuldades dos municípios pequenos de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população."

Para Simone, o sistema federativo brasileiro acaba por dificultar a sobrevivência dos municípios pequenos. “Então, vamos fazer deste limão, uma limonada. Vamos aproveitar essa proposta, que não pode passar, para fazer uma ampla discussão e apresentar um texto que permita o tratamento diferenciado para garantir mais recursos nas mãos dos municípios pequenos”, disse.

(Com informações da assessoria de imprensa parlamentar)

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