Prazos processuais voltam a contar a partir de hoje

 Embora o expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esteja funcionando desde o dia 7 de janeiro, os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuaram suspensos até esta segunda-feira (20). Durante esse período, os gabinetes de magistrados e setores administrativos da justiça sul-mato-grossense funcionaram em todo o Estado.

A exemplo de anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposto no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. A suspensão dos prazos não impediu, contudo, a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Ressalte-se que, mesmo com a suspensão dos prazos, os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. A suspensão dos prazos não acarretou prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público e a disponibilização, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.

Sessões – Com a contagem dos prazos processuais, voltam a ser realizadas as sessões de julgamento em primeiro e segundo graus.

No Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (21), serão realizadas sessões de julgamento na 2ª Câmara Cível com 203 processos pautados; na 1ª Câmara Cível, às 14 horas, com 82 processos; na 4ª Câmara Cível, com 50 processos; na 2ª Câmara Criminal, com 211 processos.

Para a quarta-feira (22) está prevista apenas a sessão de julgamento na 3ª Câmara Cível, às 8 horas, com 73 processos. Na quinta-feira (23), os julgamentos serão na 1ª Câmara Criminal, às 14 horas, com 119 processos, e na 3ª Câmara Criminal, às 14 horas, com 194 processo.

No dia 27 de janeiro haverá sessão na 4ª Seção Cível, às 14 horas, com 9 processos. A primeira sessão do Órgão Especial está prevista para o dia 5 de fevereiro.