Prazo para sugestões na Lei do Silêncio termina nesta segunda-feira

Visando a construção de um instrumento que atenda a todos e à gestão democrática e participativa da cidade, conforme estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município, a população poderá participar da revisão da Lei do Silêncio, por meio de contribuições encaminhadas à Prefeitura de Campo Grande, até hoje (6 de novembro de 2023).

Para participar, basta protocolar as sugestões na sede da Planurb, localizada na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista, em horário comercial, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, ou encaminhar por e-mail para o endereço eletrônico [email protected].

Durante o mês de outubro, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) realizou cinco reuniões públicas com os segmentos religioso; bares, restaurantes e cultura; construção civil; esportes; e, sociedade civil.

Além da participação presencial, os munícipes puderam acompanhar as reuniões públicas por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb. Até o presente momento, os vídeos tiveram mais de 1.300 visualizações.

A minuta da revisão da Lei do Silêncio – Lei Complementar n. 8/1996 – está disponível no sítio eletrônico da Planurb: https://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/reunioes-publicas-apresentacao-e-discussao-da-proposta-de-revisao-da-lei-do-silencio/.