PMA intensificará campanha sobre o rigor da lei do dourado

A Polícia Militar Ambiental (PMA) fará uma nova abordagem em suas ações de fiscalização e combate à pesca predatória, recorrendo aos recursos da informação online e divulgação da Cartilha do Pescador atualizada para orientar os pescadores profissionais e amadores em relação à Lei nº 5321, que proíbe a captura do dourado durante cinco anos.

A corporação pretende intensificar a campanha educativa no período que antecede ao fim da piracema (28 de fevereiro), por meio do portal do Governo do Estado e das unidades distribuídas por 23 municípios, conscientizando e alertando as comunidades ribeirinhas e os pescadores das mudanças na legislação e do seu rigor quanto à multa mínima (R$ 2,7 mil) para quem descumpri-la. 

A Lei nº 5321, sancionada no dia 11 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja, proíbe pelo prazo de cinco anos a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. O infrator, além cumprir pena por crime ambiental, de um a três anos, pagará multa administrativa que pode chegar a R$ 100 mil.

Conforme o tenente-coronel, Idenílson Queiroz, do setor de Comunicação da PMA, a moratória decretada à pesca do dourado não muda os padrões da fiscalização de rotina ou as operações especiais, nos rios ou nas barreiras em rodovias, alterando apenas o encaminhamento das autuações. “O pescador tem respeitado muito as normas, a questão é orientá-lo sobre a nova lei”, explicou.