PMA de Bataguassu autua em R$ 8 mil sitiante por comércio ilegal de combustível

Policiais Militares Ambientais de Bataguassu concluíram nesta sexta-feira (21) pela manhã, a autuação do proprietário de um sítio por armazenamento e venda de combustíveis (produtos perigosos) ilegalmente. A PMA foi acionada pela Polícia Civil de Santa Rita do Pardo ontem (20), para ir àquele município e realizar aplicação de multas ambientais, em ocorrência de crime ambiental envolvendo o armazenamento e possível comércio do combustível na propriedade rural do acusado.

Em vistoria no local, ontem e hoje, os Policiais verificaram um tanque com capacidade para 15 mil litros de combustível que estava vazio e outro tanque para 5.000 litros de combustível, que continha 2.000 litros de diesel, o qual funcionava com uma bomba de abastecimento, sem a licença ambiental. Foi encontrado ainda, um tambor de plástico de 200 litros, contendo 10 litros de diesel. Os produtos tinham nota fiscal, mas estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos, sem a licença ambiental e colocavam em risco o ambiente e as pessoas.

Segundo o proprietário do sítio, o combustível seria usado em caminhões de sua propriedade. A atividade foi interditada e o combustível apreendido. O infrator (50), mora em Presidente Prudente (SP), autuado administrativamente e multado R$ 8.040,00 pela PMA e foi notificado a regularizar a atividade junto ao órgão ambiental.

Ele também poderá responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).