Geral
Pessoas com deficiência terão gratuidade em eventos esportivos
Eventos esportivos poderão dispor de 10% de suas vagas para inscrição gratuita por pessoa com deficiência
Quinta-feira, 12 Agosto de 2021 - 13:34 | Ana Rita Chagas

A Lei 5.697, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos) que dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul foi sancionada. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (11).
Segundo a lei, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Os eventos esportivos poderão dispor de 10% de suas vagas para inscrição gratuita por pessoa com deficiência. Para receber o benefício, o competidor deverá atender os seguintes critérios: comprovar a deficiência (laudo médico atestando as limitações) e aferir renda mensal de até três salários mínimos.
Os eventos que dispuserem de kits para os atletas deverão fornecê-los aos competidores isentos das taxas gratuitamente. Quando se fizer necessária a presença de acompanhante junto ao atleta, este também deverá ser beneficiado com a gratuidade.
Caso não haja o alcance de 10% de inscrições realizadas por pessoas com deficiência, as vagas restantes poderão ser disponibilizadas ao público em geral, sem extensão do benefício da gratuidade.
Últimas Notícias
- Itahum - 18:04 Pecuarista foragido após matar vizinho
- Corumbá - 17:50 Monitorado por tornozeleira por descumprir medidas protetivas
- Educação - 17:30 Inscrições para o Enamed estão abertas; prazo segue até 18 de julho
- Política - 17:00 Pleito antecipado elege Mesa Diretora da Câmara para biênio 2027-2028
- Solidariedade - 16:54 Musicista pede doações para bancar cirurgia
- Prejuízo de R$ 100 mil - 16:44 Trio é preso em Operação Última Forma
- Poder Judiciário - 16:01 TJMS alcança 75% de acordos em audiências pré-processuais no 1º semestre
- PRF - 15:49 Carga de milho esconde 2,2 toneladas de maconha
- Poderes - 15:39 Deputados aprovam LDO que prevê R$ 27 bilhões para 2026 em MS
- Condenação - 15:10 Réu por estuprar idosa é condenado