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Parceria reserva vagas de trabalho para vítimas de violência em MS

TJMS destinará vagas em contratos administrativos para mulheres encaminhadas pelo Programa Transformação

Terça-feira, 15 Julho de 2025 - 07:00 | Redação

Parceria reserva vagas de trabalho para vítimas de violência em MS — (Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

Uma nova parceria garante inclusão social e valorização da dignidade da mulher em situação de vulnerabilidade: o termo de cooperação técnica entre o TJMS, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande que tem como principal finalidade a implementação do Programa Transformação, o qual busca fomentar políticas afirmativas de inserção de mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.

O Presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, acompanhado da Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Desª. Jaceguara Dantas da Silva, assinaram com a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva e a Secretária Executiva da Mulher de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva, o documento que implementa o Programa Transformação, amparado pela Resolução CNJ nº 497/2023. A celebração do termo possui e amparado no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

Por meio da atuação conjunta dos entes envolvidos, a iniciativa pretende promover a autonomia financeira, a dignidade e novas oportunidades para mulheres que enfrentam contextos adversos de exclusão social. Para o presidente Pavan, a iniciava contribuirá para o rompimento do ciclo de violência e o desenvolvimento profissional das mulheres.

Durante a cerimônia, a Desª. Jaceguara Danta destacou o impacto concreto na vida das mulheres atendidas. “O projeto em questão possibilita que a mulher saia do ciclo de violência a partir de uma ação concreta, propiciando a ela empregabilidade. Não estamos diante de uma pauta só do Tribunal de Justiça ou dos órgãos aqui envolvidos, mas de toda a sociedade. Este momento marca um grande avanço no combate efetivo à violência contra a mulher”, afirmou.

A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, também ressaltou a abrangência da iniciativa e sua importância como política pública. “Quando pensamos nessa mulher vítima de violência, a gente não está falando de uma classe social, mas de todas as camadas sociais. Então, pensar em desenvolver para empregabilidade, realmente é uma porta para que essa mulher entenda que ela não está sozinha, que nós estamos realmente trabalhando em políticas públicas para estruturar a vida dela novamente”, declarou.

Vagas para vítimas de violência em MS — (Foto: Divulgação/TJMS)

Na mesma linha, a Secretária Executiva da Mulher de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva, apresentou dados recentes que reforçam a urgência da ação. “Esse ano, em março, o observatório da Secretaria Executiva da Mulher detectou que 70% das mulheres vítimas de violência de Campo Grande estão na faixa etária de 20 a 41 anos, que é justamente a idade mais produtiva da mulher. E 20% desse percentual são completamente dependentes financeiramente do seu companheiro. Então, projetos como este, onde a gente traz oportunidades para as mulheres saírem desse ciclo de violência, dando autonomia, são fundamentais para o avanço, exatamente, da proteção às mulheres”, enfatizou.

Conforme estabelecido no acordo, caberá ao TJMS reservar vagas em contratos administrativos para acolher mulheres encaminhadas pelo programa, intermediar a comunicação entre as contratadas e os órgãos participantes e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas.

Ao município de Campo Grande, por intermédio da Secretaria-Executiva da Mulher, compete realizar o mapeamento do perfil das mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira e encaminhar aquelas que estejam aptas ao ingresso nas vagas disponibilizadas.

Já o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado da Cidadania, também será responsável pelo encaminhamento de mulheres com perfil adequado às empresas contratadas pelo Tribunal.

Importante destacar que o acordo não implica transferência de recursos entre os partícipes, sendo as despesas decorrentes custeadas pelas respectivas dotações orçamentárias de cada órgão, conforme suas atribuições.

O acordo tem duração inicial de 60 meses, podendo ser prorrogado. A execução do acordo será acompanhada por servidores designados no âmbito do TJMS e pelo Estado, pela Secretária de Estado de Cidadania ou quem ela indicar.

O documento também autoriza, mediante assinatura de termo específico, a adesão de outros órgãos, instituições e municípios interessados na execução do Programa Transformação, ampliando o alcance da política pública e possibilitando o fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Estado.

(Fonte: Assessoria de Tribunal de Justiça de MS)

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